Previsão do Tempo

Hoje

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/OUVIDORIA

Lei de Acesso à Informação - 1337/2014 Ver
Lei de Criação da Ouvidoria Municipal - 1521/2019 Ver
Carta de Serviços ao Usuário Ver
Relatório de Gestão Anual - OUVIDORIA Ver

 

1 - SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 1337/2014), a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Sul/RS, coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponivel nas seguintes modalidades:

2 - Ouvidoria

A Ouvidoria é uma ferramenta em que possibilita a informação sobre a qualidade da prestação de serviços públicos, buscando ampliação nos canais de comunicação entra a Administração Pública e a população.

A atuação da ouvidorias atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do art. 37, parágrafo 3º da Constituição que determina ao Poder Executivo, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre sua atuação e serviços ofertados à população.

3 - PRAZO DE RESPOSTA SIC/OUVIDORIA

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imadiato à Informação disponpivel. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

4 - ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC encaminhará no e-mail informado as informações acerca da tramitação da solicitação.

5 - RELATÓRIO ESTATÍSTICO - SIC

Nùmero de solicitações de informações recebidos: 14

Nùmero de solicitações de informações atendidos: 14

Nùmero de solicitações de informações indeferidos: 00



CPF CNPJ

* Campos obrigatórios