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Ipiranga do Sul assina TAC da Educação Infantil

11/12/2013

O município de Ipiranga do Sul e mais 20 Municípios de diversas regiões do Estado assinaram recentemente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a educação infantil conforme o Plano Nacional de Educação e na Constituição Federal.   O ato de assinatura foi realizado em frente ao Colégio Estadual Joaquim Fagundes dos Reis, em Passo Fundo, com a presença do ônibus do projeto “MP na Estrada”. 

Para o prefeito de Ipiranga do Sul, Mario Ceron, a educação é o recurso mais poderoso para transformar o mundo. “Vamos criar oportunidade para as crianças e mães que precisam de um lugar seguro e com atendimento de qualidade na educação de seus filhos”, afirmou Ceron. Acompanharam o prefeito no ato de assinatura a coordenadora de Educação, professora Vanderlei Zem Pasqualotto e a professora Dinéia Caren Casanova.

O documento assinado pelos gestores públicos regulamenta as providências necessárias para atenderem, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos em creche e 100% as de quatro a cinco anos em pré-escola.

 Segundo a promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, o Rio Grande do Sul não está numa posição favorável em relação à qualidade do ensino da educação infantil, conforme demonstra relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela agradeceu o compromisso dos prefeitos para a proteção das crianças.

Os TACs foram firmados entre a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo e os Municípios de Alpestre, Barão do Cotegipe, Camargo, Coqueiros do Sul, Cristal do Sul, Erechim, Estação, Floriano Peixoto, Ibirapuitã, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Lajeado do Bugre, Montauri, Nova Boa Vista, Pinhal, Planalto, Santo Antônio do Palma, São João da Urtiga, Serafina Corrêa e Severiano de Almeida. 

Texto e fotos: Elaine Fontana | Jornalista | Governo de Ipiranga do Sul.