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Abertas inscrições para o Conselho Tutelar

03/04/2015

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipiranga do Sul abre inscrições de 15 de abril a 15 de junho de 2015, para inscrições de candidatos ao cargo de conselheiros tutelares do município de Ipiranga do sul. A eleição acontecerá no dia 04 de outubro de 2015.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Dentre as condições para se inscrever no processo de escolha de Conselheiro Tutelar, o candidato deverá ter reconhecida idoneidade moral, igual ou superior a 21 anos, residir no município, reservados os direitos políticos, militares (masculino), não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 4 de outubro. Somente poderão votar eleitores do município que possuírem mais de 16 anos de idade e estejam com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul. O voto é secreto e facultativo, sendo que o eleitor poderá votar em um único candidato.

Os conselheiros tutelares eleitos serão empossados por ato do Prefeito Municipal para o exercício do mandato de quatro anos.

Confira o edital completo em nosso site (www.ipirnagadosul.rs.gov.br) no link Eleição do Conselho Tutelar.