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Prefeitos assinam Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal

09/09/2015

Através da realização de um trabalho ordenado do Desenvolvimento Econômico Local – PRODEGE - ACCIAS, após um ano de reuniões dos municípios interessados, audiências e deliberação dos Prefeitos dos Municípios de GETULIO VARGAS, EREBANGO, CHARRUA, ESTAÇÃO, IPIRANGA DO SUL E SERTÃO,  firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, visando constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GECEIS, na forma da Lei Federal nº 11.107/05, regulamentado pelo Decreto Federal n° 6.017/07.

São Objetivos do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GECEIS a união dos municípios da micro região para proporcionar desenvolvimento regional, visando o fortalecimento dos municípios consorciados através da prestação de serviços públicos integrados, com foco em infraestrutura (pavimentação asfaltica e iluminação pública), gestão de resíduos sólidos (central de triagem e destinação do lixo), políticas públicas de saúde (aquisição conjunta de remédios, exames e contratação de profissionais), meio ambiente, planejamento estratégico, captação de recursos financeiros para investimentos (programas federais somente para consórcios), transferências de tecnologias, otimização, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

O prazo de vigência é indeterminado e a sede será na ACCIAS, podendo ser alterada por decisão da Assembléia Geral.

O próximo passo será encaminhar o Protocolo de Intenção às Câmaras de Vereadores de cada munícipio para aprovação.

Lembrando que este modelo de Consórcio veio de Fraiburgo/SC, onde os prefeitos estiveram em fevereivo/2015 para avaliar o funcionamento e conhecer a metodologia.

No dia de hoje, 09 de setembro 2015, a ACCIAS aproxima-se de mais uma etapa do seu Planejamento Estratégico, que é desenvolver a micro região.