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Lideranças municipais buscam recursos em Porto Alegre

10/05/2017

 

Na semana passada o prefeito Mario Luiz Ceron e o secretário municipal de Finanças, Dinamar Folle, estiveram participando de importantes audiência junto ao governo do estado em busca de recursos para Ipiranga do Sul.

As lideranças estiveram Secretária do Esporte buscando apoio referente ao Edital 05/2017 – Lei Pelé. Já no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), a reivindicação foi para que seja realizada melhorias nas ERS 469 e 475 que dão acesso ao município.

Também foi assinado a renovação do convênio do Programa de Integração Tributária (PIT), na Famurs, que tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS através do Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Na sexta-feira (05/05) o prefeito participou do Seminário da Lei Kandir. O encontro, realizado no Teatro Dante Barone, reuniu parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de sindicatos, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil.

O seminário foi marcado por críticas não só à falta de compensação dos prejuízos dos estados pela União, como ao próprio espírito da Lei Kandir. Em 1996, o governo federal promulgou a Lei Complementar nº 87/96, isentando de impostos estaduais os produtos primários e semielaborados destinados à exportação. A regulamentação que deveria efetivar a compensação aos estados nunca ocorreu. No caso do Rio Grande do Sul, o prejuízo é estimado em R$ 43 bilhões.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/294178/Lei-Kandir-agravou-d%C3%ADvida-dos-estados-e-promoveu-desindustrializa%C3%A7%C3%A3o.htm