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Condica abre inscrições para escolha de conselheiros tutelares

08/05/2019

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) torna público que, de 22 de abril a 19 de junho, acontece o período de inscrição para o processo de escolha dos cinco Conselheiros Tutelares de Ipiranga do Sul.

As inscrições serão realizadas junto à Prefeitura Municipal, devendo o candidato preencher o Formulário de Inscrição, pessoalmente ou por meio de procuração, em modelo próprio que lhe será fornecido no local; apresentar original ou fotocópia de documento de identidade de valor legal, no qual conste filiação, retrato e assinatura; apresentar os documentos exigidos no item 4.1 do Edital 001/2019, que está no site www.ipirangadosul.rs.gov.br.

Poderão votar eleitores do município que forem maiores de 16 anos de idade e estejam em situação regular no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.

O pleito para escolha dos membros será realizado no dia 6 de outubro, das 8horas às 17horas.

Os conselheiros tutelares eleitos serão empossados por ato do Prefeito Municipal para o exercício do mandato de quatro anos. O processo eleitoral terá validade para o mandato 2020/2023, como sendo o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.