De acordo com o artigo 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é a pessoa com até 12 anos incompletos. A legislação brasileira e a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem a criança como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, que deve ser tratada como sujeito de direitos legítimos e indivisíveis e que demanda atenção prioritária por parte da sociedade, da família e do Estado.
Ainda segundo o ECA, adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompletos, sendo difícil precisar quando começa e termina a adolescência, o Estatuto optou pelo critério etário, pois este não implica juízo sobre maturidade, capacidade ou discernimento.
Crianças e adolescentes são as principais vítimas da violência e, por isso é importante considerar que a adolescência é uma etapa intermediária do desenvolvimento humano, entre a infância e a fase adulta.
A proposta da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda a criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça, etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou rede utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Destacamos que a família em nossa sociedade, é o primeiro agente socializador da criança e do adolescente e cada uma tem suas especificidades, sua maneira de conduzir e resolver situações do dia-a-dia. Por isso, a família é um elemento fundamental no desenvolvimento infanto-juvenil. Ela também visa garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
A data é especialmente importante em meio à pandemia, quando crianças e adolescentes estão mais vulneráveis a abusos e exploração por conta do isolamento, do fechamento das escolas e das restrições de movimento, Infelizmente as crianças estão mais suscetíveis a violências (sejam elas físicas ou psicológicas). Quando as crianças estão na escola ou em atividades extracurriculares, estão mais protegidas porque, infelizmente, 90% dos casos de violência sexual são intrafamiliares. Isso quer dizer que as violências sexuais acontecem mais dentro de casa.
Salientamos que não culpabilizem a criança ou o adolescente e que, identifiquem quaisquer elementos e situações de risco que possam haver!
Disque 100
Conselho Tutelar da sua cidade
Brigada Militar 190
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
