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PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID – 19

APRESENTAÇÃO
Tendo em vista a aprovação emergencial por parte da ANVISA–Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para aplicação de dois (02) imunizantes em território nacional, ocorrido nesse domingo, dia 17 de janeiro de 2021, o município de Ipiranga do Sul, lança o Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19, no intuito de organizar e planejar o processo de vacinação da população.

Importante ressaltar que o plano municipal está em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Vacinação para a COVID 19.

Nesse sentido, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação deve ocorrer em quatro (04) etapas, de acordo com a logística e recebimento das doses por parte do órgão ministerial, que está coordenando o processo nacional.
 

PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO 

 

INTRODUÇÃO

 

            A COVID-19 é uma doença causada pelo Coronavírus, denominado SARS-CoV 2, que apresenta um espectro clínico de infecções assintomáticas a quadros graves, que podem necessitar de internações e cuidados intensivos. Os sintomas dessa doença podem variar de sinais gripais leves, apresentando tosse, coriza, dor na garganta, dificuldade para respirar, distúrbios de olfato e paladar, distúrbios gastro-intestinais, cansaço e diminuição do apetite até uma Síndrome Gripal, que consiste em um quadro respiratório agudo, caracterizado por, pelo menos, dois dos seguintes sintomas: sensação febril ou febre associada à dor de garganta, dor de cabeça, tosse e coriza. Em alguns casos, ela pode também evoluir para uma pneumonia severa, caracterizando também quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O município de Ipiranga do Sul contabilizou até a presente data 40 habitantes com casos confirmados de Covid-19, destes 39 já estão recuperados, não temos casos ativos e tivemos 01 óbito no município até o momento, sendo realizado ao todo 75 testes rápidos. 

O presente Plano apresenta a estratégia do município de Ipiranga do Sul para imunização contra a COVID-19, considerando as informações sócio demográficas e epidemiologias de nosso município, as Normas Técnicas do Ministério da Saúde, as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde, as orientações do Plano Regional de Imunização Contra a Covid-19 do Comitê Regional de Atenção ao Corona Vírus da AMAU, que foi concebido para ajudar os municípios no sentido de manter as ações regionalizadas, integradas e articuladas. Neste sentido, o município decidiu vacinar na primeira etapa, os trabalhadores de saúde.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de saúde define-se por um estado dinâmico de bem-estar físico, mental, espiritual e social e não apenas a ausência de doenças.

Desta forma, são considerados profissionais da saúde toda pessoa que trabalha em uma profissão relacionada às ciências da saúde. Entre os diversos profissionais da área incluem-se os biólogos, nutricionistas, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, osteopatas, profissionais de educação física, assistentes sociais, fonoaudiólogos, dentistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, biomédicos, farmacêuticos, técnicos e tecnólogos em radiologia, agentes de saúde pública, entre outros que podem atuar de forma multidisciplinar.

Destacamos que é uma versão preliminar, que está em consonância e acompanhará todas as atualizações do Plano Nacional e Estadual de vacinação contra a Covid-19. 
 

OBJETIVOS

Objetivo geral é conseguir fornecer a imunização e a vacinação a toda população alvo do município, a redução das contaminações e mortalidades causadas pelo novo coronavírus, bem como a manutenção em funcionamento das forças de trabalho dos serviços de saúde e dos serviços essenciais, que é prioridade neste momento conforme o plano nacional de imunização, em virtude da quantidade limitada de doses no momento.

 

GRUPOS PRIORITÁRIOS E ETAPAS DA VACINAÇÃO

 

      A ação de imunização acontecerá em parceria entre os entes da federação, de forma tripartite. Nesse sentido o processo será coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) com apoio das Secretarias de Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. 

   Simultaneamente o Estado do Rio Grande do Sul repassará as doses recebidas para as 18 Regiões de Saúde que, por sua vez, farão a distribuição aos municípios da sua área de abrangência. 

   No âmbito da 11 região, a qual o município de Ipiranga do Sul está inserido, o processo terá seu início pela 11ª Coordenadoria Regional de Saúde, que receberá os imunizantes do Estado. 
 

Descrição da população por grupo prioritário e por etapas*

QUANTITATIVOS DE DOSES

Segundo anúncio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesse primeiro momento o Estado receberá um lote de 341.800 doses.  A Região 11, uma das 21 regiões sob a ótica do Sistema de Distanciamento Controlado do RS, contempla 33 municípios, com população, segundo estimativa do IBGE 2020, de 237mil habitantes. 

     Está previsto, segundo fonte do MS, que a partir da chegada de mais doses da vacina as mesmas serão repassadas aos estados e aos municípios, com o propósito de ampliar a cobertura de acordo com os grupos prioritários elencados para as quatro etapas (04).  

Mediante esta previsão, a 11ª CRS sede Erechim, 33 municípios receberá 5.360 doses na primeira remessa.

INSUMOS

  Num primeiro momento, de acordo com o anúncio oficial, o País e os Municípios contarão com duas vacinas (imunizantes), sendo:

1. Coronavac, do Laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan

2. AstraZeneca, da Universaidade Oxford em parceria com a Fiocruz

Em nosso município existe somente 01(uma) unidade de saúde com sala de vacina ativa, que responde pela rotina de vacinação conforme as faixas etárias e indicações, bem como por todas as campanhas realizadas ordinariamente, como a influenza e multivacinação. Possuímos o número de uma câmara de refrigeração exclusiva para armazenar os imunobiologicos que mantêm a temperatura entre +2 e +8 graus.

Nosso município dispõe de sala de vacinas equipada com computador, rede de internet e impressora para a realização da campanha de vacinação. Seringas, agulhas são fornecidos pelo ministério da saúde conforme a demanda das vacina.
 

DADOS SOCIODEMOGRÁFICOS E EPIDEMIOLÓGICOS:

Ipiranga do Sul, segundo IBGE/2010 tem 1944 habitantes. Dentre eles: 530  são idosos acima de 60 anos (Dados obtidos na última campanha de Vacinação Influenza 2020).

 

ORIENTAÇÕES:

 

O Município de Ipiranga do Sul seguirá as orientações sobre os critérios para distribuição das vacinas contra a COVID-19, a partir da definição dos grupos prioritários para a primeira fase da Campanha, conforme NOTA TÉCNICA DVE/CEVS-RS/SES-RS Porto Alegre, 18 de janeiro de 2021.

Segundo NOTA TÉCNICA a vacinação contra a COVID-19 será iniciada no Rio Grande do Sul no dia 20 de janeiro, a partir do envio de 341.800 doses ao Estado do Rio Grande do Sul. Os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde para a primeira fase são: 34% dos trabalhadores da saúde;  100% das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (ILPIs); 100% das pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas; 100% da população indígena vivendo em terras indígenas.

DOSES RECEBIDAS:

O município recebeu o quantitativo de 22 doses até o momento, sendo que o mesmo não possui ILPIs, nenhum Deficiente em Residências Inclusivas e não possui População Indígena (conforme orientação de Nota Técnica/SES).  Sendo assim ficou definido que as doses seriam feitas nos profissionais da Linha de Frente (Tabela 1), priorizando os que mantêm maior contato com a população. A mesma conduta será mantida para as próximas doses recebidas, no quantitativo a ser definido pela logística de distribuição Regional, até que todos os profissionais da Saúde do Município sejam imunizados. Qualquer mudança no calendário ou no quantitativo de doses recebidas, será levado em pauta ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19.

Tabela 1: Publico alvo da primeira etapa de vacinação contra o COVID-19

COMUNICAÇÃO

 

Na Campanha Nacional de Vacinação contra a covid-19, observada a necessidade de acompanhar e monitorar os vacinados, o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico nominal, para cadastro de cada cidadão com a indicação da respectiva dose administrada (Laboratório e lote), além da atualização do módulo de movimentação de imunobiológico para facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos, facilitando o planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós Vacinação (EAPV)

O registro de cada dose aplicada da vacina será individualizado. Essa modalidade de registro garante o reconhecimento do cidadão vacinado pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o acompanhamento das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação, identificar e monitorar possíveis EAPV.

Os registros das doses aplicadas em nossos munícipes, será realizada no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI - online). O formulário contém as dez variáveis mínimas padronizadas, sendo: CNES - Estabelecimento de Saúde; CPF/CNS do vacinado; Data de nascimento; Nome da mãe; Sexo; Grupo prioritário; Data da vacinação; Nome da Vacina/fabricante; Tipo de Dose; e Lote/validade da vacina.

O Registro manual das doses para os indivíduos será realizado na carteira de imunização do indivíduo, caso o mesmo não tenha, será fornecida nova carteira de vacinação, registrado em carteira espelho arquivada na UBS, bem como livro de registro assinado pelo vacinado.

ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

A Secretaria Municipal de Saúde, irá garantir o número de profissionais de saúde necessários para a realização da ação de vacinação, pelo período previsto da campanha. Garantir uma rede de profissionais capacitados e tecnicamente competentes é fundamental para o sucesso da campanha de vacinação, bem como a disponibilidade dos mesmos para capacitação, é fundamental.

Para que a imunização contra a Covid-19 ocorra adequadamente, seguindo as indicações do Ministério da Saúde, a sala de vacinação do município estará organizada para realizar a vacinação. A coordenação das imunizações do município ficará responsável pelas atualizações necessárias e capacitar os profissionais que atuam nos serviços de saúde, como unidades de saúde. As capacitações deverão abordar questões técnicas, operacionais, indicações e fluxo para notificação de eventos adversos pós-vacinação e digitação dos dados no sistema de informação. 
 

OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO

A campanha de vacinação será distribuída em fases e será progressivamente executada na unidade de saúde. Até o momento, o Ministério da Saúde definiu a organização de 3 fases que terão sua operacionalização detalhada adiante.

O horário de vacinação será de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento do serviço. A ampliação de horários e dias de funcionamento de forma a acelerar o processo de vacinação, deverá ser analisada permanentemente, de acordo com a disponibilidade de vacinas e a capacidade instalada disponível (salas de vacinas equipadas e profissionais de saúde habilitados). A programação local da campanha de vacinação, considera o Plano Nacional e Plano Estadual de Imunização. 

O monitoramento das ações programadas é fundamental para, se necessário, promover oportunamente o redirecionamento das ações. 

Destaca-se:

  • Aplicação dos Planos de Vacinação do Ministério da Saúde e do Estado do Rio Grande do Sul;
  • Capacitação da equipe de vacinação do município;
  • Recebimento das doses de vacina, distribuída pela 11ªCRS;
  • Priorização da população alvo conforme Nota técnica do Estado, registrando nominalmente as pessoas a qual irão receber a vacinação;
  • Chamamento dos indivíduos a serem vacinados em cada fase até completar 100% das doses enviadas;
  • Registro de cada dose aplicada no sistema SIPNI e na carteira de vacinação do indivíduo, com a data aproximada da próxima aplicação, conforme indicação de cada laboratório da vacina;
  • Registro de Eventos adversos e erros programáticos a vacina, no sistema ESUVE e a comunicação a 11ªCRS, com acompanhamento clínico em cada caso;
  • Registro em termo de recusa a aplicação de doses a grupo prioritário, a fim de garantir o uso da dose em demais indivíduos do grupo prioritário que sejam contemplados.
  • Acompanhar os informes técnicos e recomendações de cada fase da Vacinação recomentados pelo Ministério da Saúde e Estado do Rio Grande do Sul;
  • Quando necessário, articulação com as instituições com potencial de apoio à campanha de vacinação - Rede de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, setor da educação, empresas públicas e privadas, sociedades científicas e acadêmicas, Forças de Segurança, entre outros;
  • Contribuir para o engajamento e apoio da população e demais colaboradores no alcance da cobertura vacinal desejada, priorizando as populações-alvo e os grupos prioritários.
  • Dirimir dúvidas acerca da vacina, quanto à forma de aplicação, intervalo entre doses e segurança da vacina. Reforçar as orientações de prevenção contra a COVID-19, como uso obrigatório de máscaras, higiene das mãos e distanciamento entre as pessoas, principalmente nos locais de vacinação.

NOTIFICAÇÃO DOS EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO

Todos os eventos, não graves ou graves, compatíveis com as definições de casos estabelecidas no Manual de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós Vacinação, deverão ser notificados seguindo o fluxo estabelecido pelo PNI. Todo o profissional da saúde, ao ter conhecimento de uma suspeita de EAPV, incluindo os erros de imunização (programáticos), problemas na cadeia de frio, erros de preparação da dose ou erros na via de administração, deverá notificar os mesmos às autoridades de saúde, ressaltando-se que o papel a ser desempenhado pelo município, é vital para a plena efetivação do protocolo.

A Notificação e Investigação de EAPV deverá ser realizada no E-SUS Notifica. Esta será a única via de entrada de dados, já acordado entre a Anvisa e a Coordenação Geral do PNI.

MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO DA CAMPANHA

O monitoramento da campanha será feito através dos dados retirados do SI-PNI. Através de uma planilha Excel, o Núcleo de Imunizações poderá avaliar e fazer o cruzamento de informações como: doses distribuídas, doses aplicadas e a digitação da unidade de saúde.

Essas informações serão utilizadas para realização de um relatório final dos dados e dos relatos de experiência dos serviços de saúde. Além disso, os dados serão avaliados semanalmente pela coordenação das Imunizações municipal a fim de monitorar e melhorar os indicadores de saúde. No decorrer da campanha o monitoramento será constante, com relatórios situacionais periódicos. A Campanha de vacinação contra o COVID 19 será mantida enquanto houver orientação do Ministério da Saúde e do Estado do Rio Grande do Sul.
 

ANEXO 01 - TERMO DE RECUSA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

Eu, __________________________________________________________________, CPF nº _______________________________, profissional de saúde do município, ocupante do cargo de ________________________________________, funcionário ou servidor da instituição/entidade  ____________________________________________

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, que a mim foi oferecida a administração da vacina contra a COVID 19, tendo como base o Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, seguindo todas as orientações e normativas disponibilizado pelo Ministério da Saúde, e diante disso, de livre e espontânea vontade, declaro a recusa desta administração, tendo ciência de seus benefícios, riscos e alternativas, assim como das consequências e complicações decorrentes de sua não realização.

 

(    ) Declaro a recusa por apenas não desejar ser vacinado.

 

(   ) Declaro recusa por me enquadrar nos grupos não recomendados a vacinação.


 

Ipiranga do Sul _____, de _____________, de 2021.

 

 

 

 

Atualizado em 25/08/2021 14:48:31