Disponível abaixo o decreto Nº 1647 que define e regulamenta a premiação através do termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Disponível abaixo o decreto Nº 1647 que define e regulamenta a premiação através do termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.