As leis federais Nº14.685/2023 e Nº14.851/2024 tornaram expressa a obrigatoriedade dos municípios divulgarem, inclusive por meio eletrônico, a lista de espera por vagas na educação infantil de crianças de até três anos de idade.

Para o cumprimento desta norma, informamos que inexiste lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, incluindo a etapa creche, no município de Ipiranga do Sul-RS.