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Plano de Saneamento Básico

 ­­‏Os planos de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ipiranga do Sul, atualizados em 2014 e em conformidades com as Leis nº 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento, Lei  Federal nº 12.305/10 que estabelece a política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.862/2013 que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, que são instrumentos de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e a gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

 Recentemente com a edição da lei federal nº 14026/2020 a qual estabelece um novo marco para regulatório para o saneamento básico em nosso pais, diante desta substancial alteração legislativa, o município de Ipiranga do Sul tratou de revisar o plano municipal de Saneamento Básico em conformidade com a nova legislação federal e ainda, para incorporar à este o plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

 A Prefeitura de Ipiranga do Sul estará realizando no dia 05 de novembro, às 10h, na Câmara de Vereadores do Município, uma Audiência Pública e Consulta Pública referente ao Plano de Saneamento Básico.

 O objetivo do evento é apresentar à apreciação pública a Minuta do referido plano, o qual abrange toda a política de saneamento básico em âmbito local.

 A minuta do Plano Municipal Saneamento Básico estará disponível, para consulta e leitura, a partir do dia 03 de novembro, até às 9h do dia 05 de novembro, no saguão da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.ipirangadosul.rs.gov.br. A Consulta Pública iniciará na mesma data da minuta.

 Durante este período, os interessados poderão manifestar suas críticas e/ou sugestões e encaminhá-las por e-mail para o endereço eletrônico meioambiente@ipirangadosul.rs.gov.br ou colocá-las diretamente em uma urna, identificada para este fim, localizada no saguão da Prefeitura. A identificação deverá ser a seguinte: nome, endereço, e-mail e telefone.

 

Data de Abertura: 03/11/2021 – Data de Encerramento: 05/11/2021 – 9h

 

Edital nº 001/2021

 

MARCO ANTONIO SANA, Prefeito Municipal de Ipiranga do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação pertinente, CONVOCA a população em geral para participar da Consulta Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ipiranga do Sul, de 03 de novembro de 2021 à 05 de novembro de 2021, publicada no site www.ipirangadosul.rs.gov.br, pois a partir deste momento a Versão Preliminar do Plano é disponibilizada com a finalidade de receber comentários e sugestões on-line sobre o Plano, pelo e-mail institucional da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Ipiranga Do Sul/RS.

Ipiranga Do Sul – RS, 03 de Novembro de 2021.

 

Marco Antônio Sana – Prefeito Municipal

 

Download: Plano Municipal de Saneamento Básico

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