O presente Termo de Compromisso é firmado entre o Município de Ipiranga do Sul/RS, inscrito no CNPJ nº 92.453.836/0001-60, e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04.

Objeto: Provisão de unidades habitacionais no Município de Ipiranga do Sul, no âmbito do Programa Moradia Digna.

Valor Total: R$ 1.499.158,40.

Fontes e Distribuição dos Recursos:

• R$ 140.000,00: Recursos da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa

de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000880;

• R$ 1.260.000,00: Recursos a serem disponibilizados nos exercícios

subsequentes;

• R$ 99.158,40: Contrapartida financeira do Município;

• R$ 35.000,00: Contrapartida física do Município.

Vigência:

Até 30/09/2028

27 de novembro de 2025.

Elodia Maria Osmarin Borba

Marco Antonio Sana