A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento é o órgão responsável pela construção, conservação e manutenção de obras viárias, praças e jardins, estradas municipais, rede de iluminação urbana e prédios públicos municipais.

Dentro das Diretrizes do Plano Diretor, controla a expansão urbana, examinando e aprovando projetos de obras particulares e fiscalização sua execução. Cabe-lhe, também, opinar sobre a urbanização de terrenos situados no município e tratar da desapropriação de imóveis que o Plano Diretor exige.

Compete-lhe, ainda, o Planejamento a construção, fiscalização e a conservação da rede de esgotos pluviais e cloacais, bem como a desobstrução dos condutores e bocas coletoras de esgoto, além de fiscalizar, também neste campo, as obras e projetos contratados por terceiros.