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A Secretaria Municipal do Bem Estar Social é órgão que tem a finalidade de conjugar esforços do Poder Público Municipal e da comunidade, visando a solução abrangente do problema social daqueles que por suas condições socioeconômicas não têm acesso aos meios normais de desenvolvimento. Tem como finalidades específicas as atribuições de realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o desempenho da missão que lhe cabe, promovendo cursos, seminários e congressos, bem como o levantamento atualizado dos problemas e em todo o território do Município.
Promover a articulação e integração entre as entidades públicas de desenvolvimento e a organização de comunidades e particulares de assistência social, para formulação, coordenação e execução de programas e serviços que garantam o atendimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e famílias em estado de vulnerabilidade e exclusão social; encaminhar e sugerir a concessão de auxílios e subvenções a entidades particulares que adotem a política de assistência social.
Mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação de toda a comunidade para solucionar os problemas sociais; celebrar convênios, acordos e contratos com entidades públicas ou privadas que visem a assistência social; colaborar no que for possível com o Conselho Municipal da Assistência Social.
Estimular as ações que promovam integração familiar e comunitária, para a construção da identidade pessoal e convivência social do destinatário da assistência social; promover programas, celebrar contratos e convênios visando a prevenção e recuperação de dependentes químicos, de substâncias entorpecentes ou de doentes mentais; promover a integração e viabilização dos programas federais, estaduais e municipais, na área da Assistência Social.
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