Publicações Legais

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Lei Paulo Gustavo

Disponível abaixo o Convite para Audiência Pública, o Edital de Fomento, o Edital de Fomento Rerratificado e o Edital de Premiação referente a LCP Nº195/2022. Convite para Audiência Pública Edital de Fomento Edital de Fomento Rerratificado Edital de Premiação

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Convênio FPE nº 610/2022 – SETUR/RS

Devolução de recursos a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul O Município de Ipiranga do Sul, através desta publicação, declara ter devolvido a Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, o valor de R$ 1.562,82 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) referente ao Convênio FPE nº 610/2022 –

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Plano de Saneamento Básico

 ­­‏Os planos de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ipiranga do Sul, atualizados em 2014 e em conformidades com as Leis nº 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento, Lei  Federal nº 12.305/10 que estabelece a política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.862/2013 que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, que são

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