O presente Termo de Compromisso é firmado entre o Município de Ipiranga do Sul/RS, inscrito no CNPJ nº 92.453.836/0001-60, e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04.   Objeto: Provisão de unidades habitacionais no Município de Ipiranga do Sul, no âmbito do Programa Moradia Digna. Valor Total: R$

As leis federais Nº14.685/2023 e Nº14.851/2024 tornaram expressa a obrigatoriedade dos municípios divulgarem, inclusive por meio eletrônico, a lista de espera por vagas na educação infantil de crianças de até três anos de idade.   Para o cumprimento desta norma, informamos que inexiste lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, incluindo a etapa creche, no município de